Processo 292404/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/05/2013 11:07
Autuado em 09/05/2013 11:07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3650/2019 da Primeira Câmara, de 29/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2019 Acórdão   3650/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2019 Acórdão   3650/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas SANDRA MARA SUTIL
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA KAZUKO INOUE DE PONTA GROSSA
Interessado LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
05/07/2016 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 550854/16
05/07/2016 10:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 550749/16
22/06/2016 08:42 AR do Ofício OCN - 3035/2016 - DP
21/06/2016 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 514610/16
21/06/2016 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 514254/16
21/06/2016 09:21 do Protocolo 511476/16
08/06/2016 15:44 AR do Ofício OCN - 3034/2016 - DP
08/06/2016 15:37 AR do Ofício OCN - 3033/2016 - DP
14/02/2014 10:19 do Protocolo 109743/14
14/02/2014 09:33 do Protocolo 109263/14
14/02/2014 09:30 do Protocolo 109247/14
15/01/2014 12:15 Devolução do Ofício OCN - 8937/13 - DP
19/12/2013 13:24 Devolução do Ofício OCN - 8933/13 - DP
18/12/2013 15:36 do Protocolo 899643/13
04/12/2013 11:42 do Protocolo 854577/13
03/12/2013 11:04 AR do ofício OCN - 8941/13 - DP
03/12/2013 11:04 AR do ofício OCN - 8940/13 - DP
03/12/2013 11:04 AR do ofício OCN - 8935/13 - DP
03/12/2013 11:04 AR do ofício OCN - 8932/13 - DP
03/12/2013 11:04 AR do ofício OCN - 8931/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/05/2016 Ofício de Contraditório   3033/ 2016   
DP  17/05/2016 Ofício de Contraditório   3034/ 2016   
DP  17/05/2016 Ofício de Contraditório   3035/ 2016   
DP  24/01/2014 Edital Diverso   45/ 2014   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8931/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8932/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8933/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8935/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8937/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8940/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Contraditório   8941/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2019 2196 Acórdão nº 3650/2019
21/11/2019 2190 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2019 de 25/11/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 462/2019
27/06/2016 1387 Despacho Processual Diverso nº 1632/2016
11/04/2016 1336 Despacho Processual Diverso nº 950/2016
29/01/2014 811 Edital Diverso nº 45/2014
28/01/2014 810 Despacho Processual Diverso nº 336/2014
08/11/2013 764 Despacho Processual Diverso nº 2668/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 10497/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2020 06:54 DP  
24/01/2020 15:22 CMEX Informação nº 184/2020 -
26/11/2019 14:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 25/2020 -
25/10/2019 11:13 GCDA  
25/10/2019 10:35 SMPJTC  
01/10/2019 11:41 3PC Parecer nº 961/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Jurisprudência majoritária consolidada. Pela regularidade das contas. Ressalva quanto ao equívoco na emissão do Segundo, Terceiro e Quarto aditivos. Expedição de recomendação.
01/10/2019 08:20 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3842/2019 -
05/07/2016 12:49 COFIT  
23/06/2016 13:13 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2259/2016 -
22/06/2016 12:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1632/2016 -
07/04/2016 11:35 DP Informação nº 11635/2016 -
07/04/2016 11:35 DP Ofício de Contraditório nº 3033/2016 -
07/04/2016 11:35 DP Ofício de Contraditório nº 3034/2016 -
07/04/2016 11:35 DP Ofício de Contraditório nº 3035/2016 -
21/03/2016 13:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 950/2016 -
08/03/2016 14:42 SMPjTC Parecer nº 3342/2016 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Inconformidades. Contraditório. Omissões sanadas parcialmente. Justificativas. Pela irregularidade das contas
22/04/2014 10:05 DAT Instrução nº 633/2016 -
16/04/2014 11:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1865/2014 -
14/02/2014 12:28 DAT  
24/01/2014 11:37 DP Edital Diverso nº 45/2014 -
22/01/2014 11:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 336/2014 -
06/11/2013 15:22 DP Informação nº 864/2014 -
06/11/2013 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 8931/2013 -
06/11/2013 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 8932/2013 -
06/11/2013 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 8933/2013 -
06/11/2013 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 8935/2013 -
06/11/2013 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 8937/2013 -
06/11/2013 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 8940/2013 -
06/11/2013 15:22 DP Ofício de Contraditório nº 8941/2013 -
31/10/2013 14:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2633/2013 -
31/10/2013 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2668/2013 -
10/05/2013 09:07 DAT Instrução nº 3503/2013 -
09/05/2013 11:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10497/2013 -

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